O que é o RGPD?

A OVH acede aos dados apenas em duas situações:

• para efeitos do desempenho dos serviços e, especialmente, para maximizar a assistência aos clientes quando estes contactam o Apoio ao Cliente OVH. Neste caso, o acesso aos dados do cliente é enquadrado por autorizações específicas e por medidas de controlo e de segurança especiais;
• para cumprir as obrigações legais no quadro de solicitações judiciais e/ou administrativas. Tais solicitações são enquadradas de forma muito rigorosa.

Acesso no âmbito do apoio ao cliente:
Quando contacta o Apoio ao Cliente OVH, dependendo da finalidade da assistência, há duas categorias de dados que podem estar sujeitas a acesso. Por um lado, a fim de tratar o melhor possível a solicitação do cliente, o apoio técnico toma conhecimento das informações fornecidas por este último durante a criação da sua conta OVH (nome, sobrenome, número de telefone, endereço de e-mail, etc.).
Por ouro lado, e apenas mediante pedido expresso do cliente, sob reserva das limitações técnicas próprias de cada serviço, o Apoio ao Cliente pode ter acesso aos dados armazenados nos serviços da OVH, de modo a identificar a origem do problema encontrado e, eventualmente, o resolver.

Acesso no âmbito de uma solicitação das autoridades judiciais e/ou administrativas:
Para agir de acordo com as normas em vigor, a OVH deve satisfazer as exigências das autoridades judiciais e/ou administrativas. Os pedidos de acesso estão sujeitos a um regime jurídico estrito. A OVH só os autoriza depois de garantir a validade e os fundamentos da solicitação. Além disso, desde que o pedido ou a lei não o proíba, a OVH compromete-se a avisar o cliente o mais rapidamente possível de tal pedido. Quanto a pedidos provenientes de um país terceiro, só são tratados com a condição de se basearem num acordo internacional (como um tratado de entreajuda jurídica) em vigor entre o o país terceiro que faz o pedido e a União Europeia ou um seu Estado-membro.

Convém distinguir duas situações distintas nesta matéria. Estas podem depender da opção feita pelo cliente na escolha da localização dos datacenters nos quais os seus dados serão armazenados:

Quando o cliente escolhe um serviço cujos dados são armazenados em datacenters da União Europeia:
Neste caso, os dados do cliente nunca vão ser transferidos para fora:

• de países membros da União Europeia
• de países reconhecidos pela Comissão Europeia como tendo um nível suficiente de proteção de dados pessoais em relação à proteção da vida privada, das liberdades e dos direitos fundamentais dos indivíduos. A lista destes países pode ser encontrada a qualquer momento no site da Comissão Europeia.

No seguimento da invalidação do Safe Harbor, e ainda que a Comissão Europeia considere que os organismos americanos membros do Privacy Shield disponham de um nível de proteção suficiente, a OVH nunca transfere para os Estados Unidos da América os dados dos clientes cuja área geográfica selecionada se situa na UE.

No âmbito de uma intervenção de apoio ao cliente, é possível que ocorram transferências de dados para países reconhecidos pela Comissão Europeia como tendo um nível de proteção suficiente. Quando os datacenters da OVH se situam na União Europeia, as equipas de apoio da OVH que podem intervir encontram-se no seio da União Europeia, bem como no Canadá, sendo que o Canadá é reconhecido pela Comissão Europeia como um país que apresenta um nível adequado de proteção de dados pessoais. A OVH também se reserva o direito de confiar prestações de apoio que possam envolver um acesso remoto aos dados armazenados pelo cliente, no quadro dos serviços, a outras entidades do grupo OVH localizadas em países igualmente reconhecidos pela Comissão Europeia como tendo um nível de proteção suficiente (com exceção dos EUA).

Graças às garantias oferecidas pela OVH em matéria de transferência de dados, o cliente pode cumprir as suas obrigações regulamentares. O artigo 45 do RGPD, que determina os casos de «transferências com base numa decisão de adequação», estipula que pode ter lugar uma transferência de dados pessoais para um país terceiro ou para uma organização internacional quando a Comissão constatou, por via de decisão, que o país terceiro, um território ou um ou vários setores determinados neste país terceiro, ou a organização internacional em questão assegura um nível de proteção adequado . Tal transferência não requer nenhuma autorização específica.

Quando o cliente escolhe um serviço cujos dados são armazenados em datacenters fora da União Europeia:
Neste caso, parece evidente que os dados sejam transferidos para fora da União Europeia. A localização ou área geográfica dos datacenters usados no quadro do serviço é indicada no site da OVH. Quando vários locais estão disponíveis, o cliente escolhe o que preferir. A OVH não se autoriza a alterar, sem o consentimento do cliente, e sob reserva de condições específicas próprias a determinados serviços, a localização ou área geográfica aceite aquando da subscrição.

A fim de apoiar as estruturas que pretendem tratar dados pessoais por meio de datacenters situados fora da União Europeia, num país que não assegura um nível adequado de proteção dos dados de caráter pessoal, a OVH pode, sob pedido expresso, discutir a implementação de garantias que permitam uma transferência segundo o previsto no artigo 46.º do RGPD, «Transferências mediante garantias apropriadas».