O que é um NFT?

Este guia explora todos os aspetos dos NFT, desde a sua mecânica básica até às suas implicações em diferentes setores. Quer seja um artista à procura de novas fontes de receita, um investidor em busca de oportunidades de mercado ou um tecnólogo interessado em inovações blockchain, é crucial compreender os NFT na economia digital dos dias de hoje. Examinaremos a sua definição, história, usos e potencial futuro, oferecendo uma panorâmica abrangente sem excesso de jargão técnico.

Funcionamento dos NFT: Padrões de tokens e blockchain

Os NFT são um serviço da geração Web3 que opera com tecnologia blockchain, um livro-razão descentralizado que regista transações numa rede de computadores. Isso garante imutabilidade — depois de serem adicionados, os dados não podem ser alterados, o que fornece um registo de posse à prova de adulteração.

A maioria dos NFT são construídos no Ethereum, a principal blockchain para contratos inteligentes, os quais são acordos autoexecutáveis codificados na blockchain. Quando é criado, ou «cunhado», o NFT recebe um identificador e metadados exclusivos, como a descrição do ativo, informações sobre o criador e ficheiros vinculados (geralmente armazenados fora da cadeia, de forma descentralizada, como IPFS, para uma maior eficiência).

Neste ponto, os padrões de tokens são cruciais. O mais comum é o ERC-721, um padrão Ethereum que define como os NFT são criados, transferidos e geridos. Ele garante que cada token é distinto e inclui funções para verificar a posse. Há também o ERC-1155, que permite tokens semifungíveis, úteis para itens como ativos dentro de jogos, onde existem inúmeros, mas cada lote é único.

O processo começa com um criador a fazer upload do seu ficheiro digital para uma plataforma, que então cunha o NFT na blockchain. Os compradores usam carteiras de criptomoedas para o comprar, e a transação é registada de forma permanente. Os royalties podem ser programados, para que os criadores ganhem automaticamente uma percentagem em vendas secundárias.

Esta integração blockchain resolve questões como a contrafação em espaços digitais. No entanto, depende da segurança e da escalabilidade da rede subjacente, o que pode levar a taxas de gás elevadas durante os horários de pico.

Componentes essenciais dos tokens não fungíveis

Um NFT é constituído por vários elementos, todos a trabalhar para garantir que o NFT funciona como esperado e fornece os benefícios desejados.

• ID do token: O primeiro é o ID do token, um número único que o distingue dos outros. Os metadados fornecem detalhes adicionais, como o nome, uma descrição e os atributos do ativo, os quais são armazenados na blockchain descentralizada ou vinculados externamente.
• Contratos inteligentes: Um contrato inteligente rege o comportamento do NFT, incluindo regras de transferência e distribuições de royalties. O ativo vinculado, seja ele uma imagem, um ficheiro de áudio ou um modelo 3D, é geralmente alojado num armazenamento descentralizado para evitar pontos únicos de falha.
• Endereço de carteira: A posse está associada a um endereço de carteira digital, verificável por qualquer pessoa na blockchain. A proveniência regista o histórico do token, adicionando valor através de transparência e responsabilidade.
• Interoperabilidade: A interoperabilidade é outro componente; padrões como o ERC-721 permitem que os NFT se desloquem entre plataformas compatíveis. Por fim, recursos utilitários, como o acesso a vantagens no mundo real, aumentam o seu apelo além do mero colecionismo.

Propriedade intelectual no domínio dos NFT

A propriedade intelectual (PI) no âmbito dos NFT é bastante complexa. Normalmente, o proprietário de um NFT concede direitos ao token, não à PI subjacente, a menos que devidamente especificado. Este facto já levou a processos judiciais por reproduções não autorizadas.

A transparência da blockchain facilita a verificação da originalidade, mas as limitações dos contratos inteligentes podem complicar a aplicação. Os artistas devem lidar com contratos de licenciamento para proteger as suas criações, ao mesmo tempo que aproveitam os NFT para obter visibilidade.

Como os NFT estão a mudar o mercado da arte

Os NFT estão a revolucionar as galerias tradicionais ao permitir exposições virtuais e posse fracionada. Misturam arte física e digital através de híbridos «figitais», expandindo os mercados. Os colecionadores valorizam o aspeto comunitário, com os NFT a promover o envolvimento e a interação dos fãs. Em suma, estão a tornar a arte mais acessível, embora a exclusividade permaneça um atrativo para compradores mais sofisticados.

Como comprar, vender e criar NFT

Para a compra, é preciso configurar uma carteira criptográfica (como a MetaMask), introduzir fundos com o Ethereum e explorar os marketplaces. A venda envolve anunciar o seu NFT com determinado preço ou através de um leilão. A criação requer a cunhagem numa plataforma, fazer upload do ficheiro, adicionar metadados e pagar taxas de gás.

Maximize as taxas de sucesso pesquisando tendências, construindo um portefólio forte e participando ativamente nas comunidades. Analise dados de vendas para fixar preços e considere o timing das taxas de gás. Se for um criador, colabore e promova através das redes sociais para ganhar visibilidade.

NFT de elevado interesse e o seu valor

Entre as vendas mais emblemáticas estão a obra de arte de Beeple, avaliada em 69 milhões de dólares, e o CryptoPunk #5822, avaliado em 23,7 milhões de dólares. O primeiro tweet de Jack Dorsey foi vendido por 2,9 milhões de dólares, o que revela a versatilidade dos NFT. Estes exemplos demonstram como a importância cultural potencia o valor.

A avaliação depende da raridade, da reputação do criador, da utilidade e do interesse do mercado. A força comunitária e a proveniência histórica adicionam valor. Fatores externos como os preços das criptomoedas e as condições económicas também desempenham um importante papel.

Riscos e desafios dos investimentos em NFT

Os NFT comportam riscos substanciais que podem resultar em perdas financeiras. A volatilidade do mercado é uma questão de monta; os valores podem subir com o entusiasmo, mas cair drasticamente durante as recessões, como visto no boom de 2021, seguido por uma queda de 95% nos volumes de negociação. O fervor especulativo muitas vezes inflaciona os preços com base em tendências, em vez de princípios fundamentais, ampliando as perdas em recessões económicas.

As fraudes proliferam nesse espaço descentralizado, incluindo phishing, plataformas falsas e «rug pulls» em que os criadores fogem com os fundos. As incertezas regulatórias agravam esta situação, com leis em constante mudança sobre tributação, classificação de títulos e conformidade transfronteiriça, podendo levar a sanções. Surgem cada vez mais preocupações ambientais devido às blockchains que consomem muita energia, embora mudanças como o upgrade do Proof-of-Stake do Ethereum atenuem algum do impacto; no entanto, as críticas persistem e podem estimular novas restrições.

O roubo de propriedade intelectual é predominante, já que a cunhagem não autorizada do trabalho de outros leva muitas vezes a disputas. A blockchain rastreia a proveniência, mas não impede a cópia, o que pode exigir ações judiciais dispendiosas. A baixa liquidez afeta muitos NFT, especialmente os de projetos de nicho, dificultando a sua venda e imobilizando capital, o que é agravado pelas altas taxas de transação e pelas mudanças tecnológicas.

Questões jurídicas na arte digital e no domínio dos NFT

Os desafios jurídicos apresentados pelos NFT muitas vezes giram em torno da propriedade intelectual, da tributação e das ambiguidades territoriais em sistemas descentralizados. A violação de direitos autorais é comum, já que a posse de NFT normalmente não confere direitos de propriedade intelectual absolutos, permitindo a cunhagem não autorizada de obras de terceiros e gerando disputas que exigem acordos de licenciamento claros.

A tributação varia de acordo com a região, sendo os NFT potencialmente classificados como ativos sujeitos a mais-valias ou impostos sobre o rendimento, o que dificulta a comunicação de informações por parte de utilizadores internacionais. Os problemas territoriais advêm do alcance global da blockchain, dificultando a aplicação de leis locais a disputas ou a execução de decisões judiciais.

Os governos estão a reagir com novas regulamentações; por exemplo, orientações como o MiCA da UE visam normalizar a supervisão, combater a fraude e garantir a conformidade com as regulamentações de combate ao branqueamento de capitais. Estas alterações podem aumentar os custos operacionais mas reforçar a estabilidade do mercado, potencialmente afetando as transações transfronteiras ao impor requisitos de verificação mais rigorosos.