Segurança jurídica e de privacidade
Com a utilização dos serviços da OVHcloud, oferecemos a opção de alojar os seus dados pessoais exclusivamente na União Europeia (UE), permitindo-lhe beneficiar de proteção contra a aplicação de leis extraterritoriais de países terceiros.
No entanto, os nossos clientes também podem optar por processar dados pessoais em infraestruturas da OVHcloud localizadas fora da UE ou do Espaço Económico Europeu (EEE), como na Índia, na Austrália ou em Singapura.
A OVHcloud garante que os seus sistemas informáticos, entidades jurídicas e políticas internas cumprem a legislação de cada país onde os dados dos clientes são alojados.
Além deste compromisso, a OVHcloud celebrou Cláusulas Contratuais Modelo (CCM) com cada uma das suas filiais, a fim de garantir aos seus clientes que o tratamento de dados pessoais fora do EEE está coberto por medidas técnicas e operacionais que oferecem uma proteção equivalente à do RGPD.
Contudo, a OVHcloud lembra que é da responsabilidade dos seus clientes, antes de qualquer transferência de dados pessoais para fora da UE ou do EEE, realizar as análises jurídicas necessárias para garantir a legalidade da transferência de dados.
Segue-se uma lista não exaustiva dos principais textos aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais na UE e nos países terceiros onde a OVHcloud possui infraestruturas de alojamento de dados.
União Europeia
Texto jurídico |
Canadá
Texto jurídico |
(Ontário MFIPPA) |
Costa do Marfim
Dubai
Índia
Texto jurídico |
Lei das Tecnologias de Informação de 2000) («Lei das TI») |
Regras para as Tecnologias de Informação de 2011 (Práticas e Procedimentos de Segurança Razoáveis e Dados Pessoais Sensíveis) |
Diretriz n.º 20(3)/2022-CERT-In, ao abrigo da Secção 70B da Lei das TI de 2000, sobre práticas de segurança da informação e a notificação de ciberincidentes, |
Lei das Tecnologias de Informação de 2013 (Equipa Indiana de Resposta a Emergências Informáticas e Forma de Desempenho das Funções e Deveres) |
Lei de Proteção de Dados Pessoais Digitais de 11 de agosto de 2023 |
Marrocos
Nova Zelândia
Existem atualmente seis códigos de conduta: