Segurança jurídica e de privacidade


Com a utilização dos serviços da OVHcloud, oferecemos a opção de alojar os seus dados pessoais exclusivamente na União Europeia (UE), permitindo-lhe beneficiar de proteção contra a aplicação de leis extraterritoriais de países terceiros.

No entanto, os nossos clientes também podem optar por processar dados pessoais em infraestruturas da OVHcloud localizadas fora da UE ou do Espaço Económico Europeu (EEE), como na Índia, na Austrália ou em Singapura.

A OVHcloud garante que os seus sistemas informáticos, entidades jurídicas e políticas internas cumprem a legislação de cada país onde os dados dos clientes são alojados.

Além deste compromisso, a OVHcloud celebrou Cláusulas Contratuais Modelo (CCM) com cada uma das suas filiais, a fim de garantir aos seus clientes que o tratamento de dados pessoais fora do EEE está coberto por medidas técnicas e operacionais que oferecem uma proteção equivalente à do RGPD.

Contudo, a OVHcloud lembra que é da responsabilidade dos seus clientes, antes de qualquer transferência de dados pessoais para fora da UE ou do EEE, realizar as análises jurídicas necessárias para garantir a legalidade da transferência de dados.

Segue-se uma lista não exaustiva dos principais textos aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais na UE e nos países terceiros onde a OVHcloud possui infraestruturas de alojamento de dados.

União Europeia

Texto jurídico

Austrália

Texto jurídico
Lei de Proteção da Privacidade de 2014
Lei de Proteção de Informações de 2002
Lei de Proteção de Privacidade e Informações Pessoais de 1998
Lei de Proteção de Dados e Privacidade de 2014

Canadá

Texto jurídico
(Ontário MFIPPA)