Segurança jurídica e de privacidade
Com a utilização dos serviços da OVHcloud, oferecemos a opção de alojar os seus dados pessoais exclusivamente na União Europeia, permitindo-lhe beneficiar de proteção contra a aplicação de leis extraterritoriais de países terceiros.
No entanto, os nossos clientes também podem optar por processar dados pessoais em infraestruturas da OVHcloud localizadas fora da UE ou do EEE, como na Índia, na Austrália ou em Singapura.
A OVHcloud garante que os seus sistemas informáticos, entidades jurídicas e políticas internas cumprem a legislação de cada país onde os dados dos clientes são alojados.
Além deste compromisso, a OVHcloud celebrou Cláusulas Contratuais Modelo (CCM) com cada uma das suas filiais, a fim de garantir aos seus clientes que o tratamento de dados pessoais fora da UE e do EEE está coberto por medidas técnicas e operacionais que oferecem uma proteção equivalente à do RGPD.
Contudo, a OVHcloud chama a atenção para o facto de, antes de transferir dados pessoais para fora da UE ou do EEE, os seus clientes serem responsáveis por realizar as análises legais necessárias para assegurar que os dados são legais.
Veja abaixo uma lista não exaustiva dos principais textos aplicáveis à proteção de dados pessoais em países não pertencentes à UE onde a OVHcloud dispõe de infraestruturas de alojamento de dados.
Segurança jurídica e de privacidade
União Europeia
Texto jurídico |
Austrália
Texto jurídico |
Canadá
Texto jurídico |
(Ontário MFIPPA) |
Índia
Texto jurídico |
Regras para as Tecnologias de Informação (Práticas e Procedimentos de Segurança Razoáveis e Dados Pessoais ou Informações Sensíveis) de 2011 |
Diretiva n.º 20(3)/2022-CERT-In, nos termos da Secção 70B da Lei sobre Tecnologias da Informação, de 2000, onde se abordam as práticas e procedimentos de segurança da informação para a comunicação de ciberincidentes |
Lei sobre as Tecnologias da Informação (Equipa de Resposta a Emergências Informáticas e Forma de Desempenhar Funções e Deveres) de 2013 |
Marrocos
Reino Unido
Texto jurídico |
Senegal
Texto jurídico | URL |
Lei n.º 2008-12, de 25 de Janeiro de 2008, relativa à Proteção dos Dados Pessoais | |
Decreto n.º 2008-721, de 30 de junho de 2008, relativo à Aplicação da Lei de Proteção de Dados |
Singapura
Texto jurídico |
Tunísia
Texto jurídico |